Direto
Portugal entre países com autoritarismo a entrincheirar-se, segundo Índice do Estado de Direito 2026
"A liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64 por cento dos países, incluindo Portugal", lê-se no mesmo documento. A liberdade de reunião e associação recuou em 67 por cento dos países, entre os quais Portugal.Segundo os relatores, na maioria dos países estão e regressão as liberdades essenciais ao espaço cívico, ao debate público e à fiscalização da ação governativa.
A participação cívica decresceu em 65 por cento dos países. Comportamento que inclui também Portugal.
"Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional. A justiça civil enfraqueceu em 64 por cento dos países e a justiça penal em 58 por cento, tendo a influência indevida do Governo emergido como um fator central em ambas as áreas".
A organização sustenta, de resto, que o poder judicial está "a perder terreno face aos excessos do executivo" - o indicador que avalia a limitação do poder dos governos pelos respetivos poderes judiciais teve uma quebra em 63 por cento dos países.
Por outro lado, o indicador de acesso à justiça civil e da capacidade de suportar os custos teve uma evolução positiva em 54 por cento dos países, incluindo Portugal. Também o indicador relativo à ausência de discriminação na justiça civil melhorou em 52 por cento dos países, entre os quais Portugal.
c/ Lusa
Tribunal remete audição dos 55 detidos em Lisboa para a próxima terça-feira
Vinte e cinco dos 55 manifestantes detidos pela PSP na Praça do Rossio, em Lisboa, por alegada resistência no acampamento pelo direito à habitação compareceram na manhã desta quarta-feira no Juízo Local de Pequena Criminalidade para o primeiro interrogatório. Contudo, as diligências foram adiadas para a próxima terça-feira.
Do grupo de 55 manifestantes detidos na madrugada de terça-feira na Praça D. Pedro IV, entretanto constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação em tribunal, 28 deveriam ter sido ouvidos de manhã e 27 seriam ouvidos à tarde.
De manhã, só 25 compareceram no início da sessão e, no final, arguidos e advogados não quiseram prestar declarações. Ouvida pela agência Lusa, fonte dos advogados remeteu esclarecimentos para um comunicado a difundir mais tarde.
Um porta-voz do movimento, António Tonga, explicou que as audições de todos os manifestantes foram adiadas para a próxima terça-feira, dia 27. Os arguidos, afirmou, "foram ouvidos" e houve "conversas". Adiante admitiu não saber "o que isso significa do ponto de vista jurídico".
Questionado sobre os avisos do ministro da Administração Interna contra novos acampamentos, António Tonga admitiu apenas que irão "avaliar em conformidade": "Nós somos humanos, não somos um destacamento de homens armados para exercer o exercício da força e da violência, portanto, isso impacta-nos bastante e nós iremos decidir também em conformidade com isso".
c/ Lusa
Protestos pela habitação alargaram-se a outros distritos
Os protestos pelo direito à habitação multiplicam-se no país. Coimbra, Faro e Évora também receberam manifestações.
Tendas vão regressar ao Rossio
Manifestantes do Porto voltam a apelar a greve geral ibérica
No Porto, uma videochamada uniu os manifestantes a várias cidades de Espanha. Pelo direito à habitação, apelaram uma greve geral ibérica.
Artistas juntaram-se aos protestos no Rossio
Ana Moura, Tim, Vitorino e Dino D' Santiago juntaram-se aos manifestantes no Rossio. Uma noite de protestos e promessas.
Manifestantes do Rossio acusam PSP de violência
Pode ser inconstitucional o decreto que a PSP invoca para justificar as intervenções policiais contra os manifestantes pelo direito à habitação.
Seguro convoca partidos para audiências sobre coesão social a 29 de outubro
O presidente da República, António José Seguro, convocou esta quarta-feira os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social no dia 29 de outubro no Palácio de Belém.
As audiências irão realizar-se no dia seguinte à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, cujo debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com viabilização assegurada pela abstenção do PS.
A informação foi avançada à agência Lusa por uma fonte da Presidência da República.
Como presidente, António José Seguro tem manifestado preocupação com a coesão social e a coesão territorial, com alertas sobre desigualdades socioeconómicas.
No atual contexto de manifestações pelo direito à habitação, o chefe de Estado apelou, na segunda-feira, a um entendimento alargado entre Governo e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras.
"É necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo", declarou.
c/ Lusa
Homem escala monumento no Rossio, retira cartazes e entra em confronto com manifestante
Questionado pelos jornalistas, denunciou a “falta de responsabilidade que esta gente tem perante as autoridades portuguesas”.
“Sou um cidadão” e “vocês, comunicação social, deveriam ser os primeiros a denunciar tudo o que é vandalismo público”, defendeu.
“Não interessa quem eu sou. Já disse que sou um cidadão comum, como qualquer jornalista que aqui está e que não gosto de ver a minha cidade assim”.
Este homem disse entender “perfeitamente” a luta dos manifestantes e pediu que estes se manifestem “com respeito”.
“Não sou contra as manifestações, sou contra a falta de respeito”, insistiu.
“Os cartazes estão aqui há muitos dias e, para mim, foi a gota de água a falta de respeito que houve com dois agentes aqui hoje de manhã. Foi o que me motivou a vir da minha casa aqui de propósito tirar os cartazes”.
“Se necessário for, amanhã estarei cá outra vez para os tirar”, acrescentou.
Momentos antes destas declarações, este homem confrontou um dos participantes na manifestação, dizendo-lhe para se comportar.
Ministro da Administração Interna reafirma que "falta de habitação toca a todos". PSP vai agir "de forma antecipativa"
"Este Governo está muito estruturado e está muito motivado para encontrar soluções, sobretudo para as camadas mais jovens. É um direto absolutamente legítimo e, volto a enfatizar, humano", afirmou aos jornalistas, quando questionado sobre as declarações que proferiu a pr"A ação da polícia é o cumprimento da lei", quis enfatizar o ministro da Administração Interna, Luís Neves, durante uma deslocação a Matosinhos.opósito do que descreveu como o fim dos acampamentos.
"Tudo isto tem que ser feito de uma forma em que haja respeito mútuo. Nós, da parte do Estado e das polícias, tem que haver o cumprimento da lei. E acho que é globalmente reconhecida a forma muito positiva como as coisas decorreram nos últimos dias em Lisboa e no Porto e é assim que as coisas têm que ser", sustentou o governante.
Questionado sobre as suas palavras - "acabaram as acampadas" -, o ministro da Administração Interna recusou ter um discurso semelhante ao do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, quando prometeu ser "implacável": "Acho que tenho aqui tido um discurso de respeito e até amigável no sentido de trasmitir às pessoas aquilo que podem e não podem fazer".
"Ninguém fica satisfeito com nenhum ato de violência", completou o ministro, acrescentando que a PSP irá atuar, nas próximas horas, de "uma forma antecipativa", face à promessa de uma novo acampamento na Praça do Rossio, em Lisboa.
Taxa de juro no crédito à habitação sobe em setembro para valor mais alto num ano
A taxa de juro implícita para a totalidade dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194%, atingindo o valor mais alto num ano, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,910% em agosto para 2,959% em setembro.
Apenas para o destino `aquisição de habitação`, o mais relevante do crédito à habitação, a taxa de juro do total dos contratos subiu para 3,177% (mais 2,9 pontos face a agosto) e nos contratos dos últimos três meses aumentou 4,8 pontos base para 2,945%.
Em setembro, a prestação média mensal da totalidade dos contratos fixou-se em 423 euros, mais cinco euros do que em agosto e 30 euros acima do mês homólogo.
A proporção relativa a juros voltou, em setembro, a representar mais de metade da prestação mensal, o que não se verificava desde agosto de 2025: Dos 423 euros da prestação, 213 euros (50,4%) corresponderam a pagamento de juros e 210 euros (49,6%) a capital amortizado.
Já nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu 13 euros, fixando-se em 757 euros (subida de 13,7% face ao mesmo mês do ano anterior).
Em setembro, o capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 655 euros face ao mês anterior, para 80.843 euros.
Nos contratos dos últimos três meses, o montante médio em dívida foi de 187.246 euros, mais 1.434 euros do que em agosto.
"Isto é uma grande injustiça"
Ouvida pelos jornalistas no local, Catarina Bio, porta-voz dos manifestantes, mostrou-se convicta de que "é bastante provável" que o processo "baixe a inquérito": "Suponho que hoje não irá haver mesmo audiência".
"Os manifestantes mantiveram-se no local porque não havia qualquer razão legítima para não ficarem. Nós temos o direto básico à manifestação, as acampadas estão enquadradas pelo Direito Internacional, num tipo de manifestação comum, e era isso que nós estávamos a fazer", sustentou."Não vejo como é que qualquer ordem aleatória de uma polícia baseada num decreto-lei claramente inconstitucional iria pôr em causa o nosso direito à manifestação e a lutar por outro direito básico constitucional, que é o direito à habitação", prosseguiu a ativista.
Referindo-se ao que os arguidos poderão dizer em tribunal, adiantou: "Os testemunhos são de violência, que houve lá e no caminho para lá. Eles mantêm todos firmemente que não irão parar por causa desta repressão".
"O que está em causa é o nosso futuro. Digo isto como jovem. Os meus amigos que lá estavam eram jovens, estudantes, alguns até menores, que foram detidos e agredidos pela polícia. E sabem que o nosso direito básico à habitação e o direito de todos nós depende de continuarmos a lutar", continuou.
"Sei que foi essa a intenção deles, se calhar de assustar-nos e reprimir-nos, que iríamos parar, mas todas as pessoas que conheço e que foram detidas irão continuar a lutar, porque sabem que a habitação não pode ser uma mercadoria porque é um direito básico de todos nós".
Questionada sobre o que pode suceder se as tendas foram reerguidas, a ativista reiterou que, em caso de nova intervenção policial, os protestos não vão parar.
Assembleias populares marcadas para as 19h00
Para as 19h00 desta quarta-feira, estão previstas assembleias populares.
Início das diligências previsto para as 10h00
Metade dos detidos deverá ser presente ao juiz durante a manhã e metade a partir das 14h00, como adiantou a equipa de reportagem da RTP no Campus de Justiça.
Detidos em Lisboa são ouvidos em Juízo Local de Pequena Criminalidade
- Vão ser presentes a tribunal, nas próximas horas, as 55 pessoas detidas no desmantelamento, pela mão da PSP, da "acampada" na Praça do Rossio, em Lisboa, e entretanto libertadas. Estão agora com o estatuto de arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência;
- As autoridades alegam que estes manifestantes resistiram quando os agentes retiravava as tendas erguidas no coração da capital. A Polícia de Segurança Pública diz ter atuado de forma calma;
- O ministro da Administração Interna veio elogiar a PSP. Questionado pela RTP sobre o momento em que um agente foi contido por um superior, Luís Neves afirmou que a polícia teve uma intervenção exemplar em Lisboa. O governante clamou mesmo que os acampamentos acabaram, insistindo na ideia de que, se a lei for violada, as forças de segurança terão de responder em conformidade;
- Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem, por sua vez, voltar a acampar na Praça do Rossio já na póxima noite;
- Em Lisboa, a última noite foi tranquila. Os manifestantes permaneceram na Praça do Rossio até ao início da madrugada. Pela 1h00, após vários pedidos da polícia, a maioria abandonou o local. Ficou a apenas apenas um grupo pequeno, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP;
- No Porto, também não houve protestos. Ninguém passou a noite na Praça de D. João I . Os manifestantes prometem voltar em peso, mas apenas no próximo sábado. Até lá, mantêm-se as assembleias populares marcadas para as 19h00.
"Isto não acabou". Manifestantes prometem voltar aos protestos e detidos são ouvidos em tribunal
Os 55 manifestantes que ontem foram detidos nos acampamentos de Lisboa são ouvidos no Tribunal de Pequena Criminalidade, na capital, depois de ontem terem sido constituídos arguidos e libertados.
Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem voltar a acampar na praça do Rossio já na noite desta quarta-feira. Na noite que passou, houve tranquilidade. Os manifestantes permaneceram na praça do Rossio até ao início da madrugada.
Por volta da uma da manhã, após vários pedidos da polícia, a grande maioria abandonou o local. Ficou apenas um pequeno grupo de pessoas, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP.
No Porto também não houve qualquer tipo de protestos. Ninguém passou a noite na praça D. João I. Os manifestantes prometem voltar em peso, mas só no sábado. Até lá mantêm-se as assembleias populares marcadas para as sete da tarde.
“O Movimento Pela Habitação – Acampada do Porto reserva-se ao direito de
disfrutar dos dias de folga concedidos caridosamente pela ação das forças
policiais, a começar em dia de jogo do Porto”, refere um comunicado desta terça-feira ao fim do dia.
“Isto não acabou”, diz o movimento na nota enviada. “Estamos por todos. Juntos, somos todos. Voltaremos maiores e mais fortes, e nos vemos no sábado, na Praça, para manifestação – enquanto ainda podemos”.
“A única convocatória é para a manifestação de sábado”, referem.
O ministro da Administração Interna avisou ontem que acabaram os acampamentos. Luís Neves diz que a atuação da polícia foi exemplar e tem orgulho na PSP.
Já depois destas declarações, os manifestantes prometeram voltar aos protestos.
PSD e Chega abertos a negociação para a área da habitação
O tema da habitação esteve em destaque na Assembleia da República. O Chega desafia o PS a aprovar as medidas do partido em sede de Orçamento do Estado. E o PSD diz estar disponível a negociar com os partidos da oposição.
André Ventura recusa que esteja a voltar atrás na lei das rendas
O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.
O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.
Uma abstenção de deu origem a um acordo entre PSD e Chega, para trabalhar na especialidade o regime de arrendamento.
Ontem o líder do Chega, na SIC Notícias foi confrontado com essa questão, diz que o pacote de emergência agora em cima da mesa não é um recuo.
Explicou que as medidas agora apresentadas estão ligadas às ideias desse acordo, como por exemplo, limites à atulaização do teto das rendas ou protecção aos inquilinos com menos rendimento.
Governador do Banco de Portugal diz que há muita margem para aumentar a habitação pública
Nos Açores, Álvaro Santos Pereira afirmou que há muito trabalho por fazer para responder à crise habitacional. O governador do BdP defende o reforço da oferta de casas a começar pela habitação pública.
